Sincroniza

Sincroniza Orientação e Assessoria em Educação Ltda. — CNPJ 26.837.644/0001-22

Atualização em 03 de Novembro de 2026

1. APRESENTAÇÃO, ABRANGÊNCIA E PAPEL DA SINCRONIZA

A Sincroniza Educação tem o propósito de promover a aprendizagem a partir da adoção de produtos educacionais e metodologias ativas pelas redes de ensino. Potencializamos o valor pedagógico dos produtos e projetos de parceiros por meio da formação de educadores e da eficiência na operação em escala. O site de domínio <sincronizaeducacao.com.br> é administrado pela Sincroniza Orientação e Assessoria em Educação Ltda. (“Sincroniza Educação”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.837.644/0001-22, com sede na Rua Diana, 592, conjunto 72 — Perdizes, São Paulo/SP.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) informa como a Sincroniza realiza a coleta, recepção, uso, armazenamento, compartilhamento, proteção, retenção e eliminação de dados pessoais, quais são os direitos dos titulares e quais os canais disponíveis para exercê-los.

1.1 Papel da Sincroniza

A Sincroniza poderá atuar como controladora dos dados pessoais em algumas atividades e como operadora em projetos executados por solicitação de clientes, secretarias de educação, escolas, fundações, institutos ou outros parceiros. Quando atuar como operadora, seguirá as instruções documentadas do controlador, sem prejuízo das obrigações de segurança, confidencialidade, prevenção e cooperação previstas na LGPD.

O papel definido para cada projeto é registrado na ficha do projeto e vale igualmente para o tratamento realizado com apoio de ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Uso, contratos, avisos específicos, autorizações de uso de imagem e voz e demais documentos aplicáveis. Em caso de conflito sobre privacidade e proteção de dados pessoais, prevalecerá o documento mais específico sobre a atividade de tratamento; em caso de conflito sobre segurança da informação, prevalecerá a regra mais restritiva.

Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Lei nº 13.431/2017, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, no que aplicável, além das normas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Diferentes categorias de dados pessoais poderão ser tratadas de acordo com o vínculo do titular com a Sincroniza e com a finalidade do projeto. A coleta observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

Categoria de titular	Quem é	Dados pessoais tratados
Cursista e beneficiário	Educador, gestor, profissional da rede ou estudante que participa das formações organizadas pela Sincroniza, ou que utiliza recursos e produtos educacionais cuja implementação é feita pela Sincroniza.	Nome completo e nome social; CPF, quando necessário à identificação, à certificação ou à prestação de contas; data de nascimento; número de matrícula ou identificador funcional; e-mail institucional e pessoal; telefone; endereço, quando exigido pelo projeto; cargo ou função; etapa de ensino; ano e disciplina em que leciona; componente curricular; escola, município e estado; turma; frequência; progresso; interações; respostas; produções; avaliações; registros de suporte; certificados; identificadores de acesso; IP e logs de uso da plataforma.
Profissional da rede em projetos de formação	Educador, gestor escolar, integrante de equipe técnica ou formador alcançado por projeto contratado por rede de ensino, fundação ou instituto.	Além dos dados acima: formação acadêmica; tempo de atuação na carreira e no cargo; quantidade de vínculos; regime de trabalho; função de gestão ou de equipe técnica; nacionalidade; estado civil. Dados sensíveis, quando coletados nos termos do item 3: autodeclaração racial; informação sobre deficiência; pertencimento religioso.
Crianças e adolescentes	Titulares menores de 18 anos envolvidos em recursos educacionais, pesquisas, formações, atividades escolares ou projetos de clientes.	Dados estritamente necessários ao projeto: nome, turma, escola, município, identificadores educacionais, progresso, respostas, produções, registros de acesso, idade ou faixa etária e, quando indispensável, dados do representante legal. O tratamento observará o melhor interesse, a proteção integral e a autonomia progressiva.
Colaborador, prestador, consultor e candidato	Pessoa contratada pela Sincroniza, em qualquer vínculo, inclusive estágio, e pessoa jurídica contratada e seus representantes.	Nome, endereço, RG, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, dados bancários, dados contratuais e fiscais, formação, currículo, histórico profissional e dados de acesso corporativo. No caso de estagiários: número de matrícula, curso, universidade, semestre e previsão de término. No caso de pessoa jurídica: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone e e-mail. Dados sensíveis — raça ou cor, informação sobre deficiência, saúde, orientação sexual — somente nos termos do item 3.
Cliente, potencial cliente e representante de parceiro	Pessoa que contrata ou negocia a prestação dos serviços da Sincroniza. Em geral são pessoas jurídicas, às quais a LGPD não se aplica; havendo envolvimento de pessoas físicas, aplica-se esta Política.	Nome, cargo, e-mail profissional, telefone, CPF quando indispensável para contrato, procuração, nota fiscal ou cadastro, histórico de interações, propostas, comunicações e dados necessários à gestão contratual.
Participante de reunião de projeto	Pessoa que participa de reunião de acompanhamento, planejamento ou formação conduzida em plataforma corporativa da Sincroniza, no âmbito de um projeto.	Nome, e-mail, instituição, data e duração da participação, conteúdo da fala registrado em gravação ou transcrição, e eventuais dados mencionados durante a reunião. Aplica-se o limite de alcance do item 5.1.
Visitante do site e usuário dos canais digitais	Pessoa que acessa o site, redes sociais, formulários ou canais de contato da Sincroniza.	IP, identificadores de dispositivo, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, cookies, preferências, dados fornecidos em formulários, mensagens, nome e e-mail.
Titular que exerce direitos LGPD	Pessoa que apresenta solicitação relacionada a dados pessoais.	Nome, e-mail, informações mínimas de identificação, teor da solicitação, evidências de representação legal quando aplicável, histórico de atendimento e resposta. Documentos de identidade só serão solicitados quando indispensáveis e serão eliminados ou bloqueados após a validação.

Os resultados de formações, pesquisas e projetos poderão ser utilizados para relatórios, diagnósticos, melhoria pedagógica e prestação de contas. Sempre que possível, a Sincroniza utilizará dados anonimizados, agregados ou pseudonimizados, evitando a identificação direta dos titulares.

3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Dados pessoais sensíveis são, nos termos do art. 5º, II da LGPD, os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

3.1 Onde esses dados são coletados

A Sincroniza trata dados pessoais sensíveis em duas situações, e somente nelas:

• Nos projetos de formação, quando o instrumento de caracterização do público alcançado — aplicado a educadores, gestores e profissionais das redes — contém campos de autodeclaração racial, informação sobre deficiência e pertencimento religioso. Esses campos existem para atender a exigências de caracterização e de prestação de contas do contratante, em especial de redes públicas de ensino, fundações e institutos.
• Na gestão de pessoas, quando a Sincroniza coleta de colaboradores, prestadores, consultores e candidatos informação sobre deficiência, raça ou cor, saúde ou diversidade, para viabilizar acessibilidade, adaptações razoáveis, cumprimento de obrigação legal ou política interna de inclusão.

3.2 Base legal e condições

O tratamento de dados sensíveis observa as hipóteses do art. 11 da LGPD e as seguintes condições cumulativas:

1. Base legal identificada e registrada. A base legal é identificada por projeto e registrada no inventário de operações de tratamento, com a indicação do papel da Sincroniza. Na condição de operadora, a base legal é a do controlador do projeto, e a coleta depende de instrução documentada.
2. O legítimo interesse não se aplica. O art. 11 da LGPD não admite o legítimo interesse como base legal para dado sensível. Quando a hipótese aplicável for o consentimento, ele deve ser específico e destacado para a finalidade informada, não podendo ser presumido do aceite geral desta Política ou dos Termos de Uso.
3. Preenchimento facultativo. Nos instrumentos de caracterização de público, os campos de dado sensível são de preenchimento facultativo e contêm alternativa expressa de não informar. A recusa em informar não impede a participação na formação, a emissão de certificado nem qualquer outro direito do titular.
4. Necessidade demonstrada. O campo sensível só integra o instrumento quando houver exigência do contratante ou obrigação legal que o justifique, documentada na ficha do projeto. Ausente a exigência, o campo é removido do instrumento.
5. Minimização no uso. Os dados sensíveis são utilizados de forma agregada, sem identificação individual, em relatórios, diagnósticos e prestações de contas. A identificação individual só ocorre quando indispensável e justificada.
6. Segregação de acesso. As colunas que contêm dado sensível são mantidas em acesso segregado do restante da base operacional, com permissão concedida nominalmente e revista periodicamente.
7. Vedação de uso em inteligência artificial. Dados sensíveis não são submetidos a sistemas de inteligência artificial, e nenhum agente, conector ou base de conhecimento alcança as tabelas e colunas que os contêm. A exclusão é implementada na camada de permissão, conforme o item 6.3 e o documento 13.

3.3 Dados sensíveis de crianças e adolescentes

A Sincroniza não coleta dado pessoal sensível de criança ou adolescente. Caso um projeto apresente exigência nesse sentido, a demanda é submetida ao Encarregado antes de qualquer coleta, com avaliação de impacto e manifestação da Diretoria, observados o melhor interesse e a proteção integral.

4. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE

Algumas das formações realizadas pela Sincroniza podem envolver menores de 18 anos (“menores”). Nesse caso, o aceite dos Termos e Condições e desta Política deverá ser feito por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (“representante legal”). O representante legal deverá consentir, no momento do cadastro, com a participação do menor na formação, e os dados pessoais do menor ficarão vinculados aos do representante legal, por razão de segurança.

A Sincroniza poderá solicitar prova de que o representante legal é efetivamente responsável pelo menor, mediante apresentação de documentos comprobatórios. O consentimento é dispensável quando a coleta tiver a finalidade de proteger o próprio menor; nesse caso, a Sincroniza compromete-se a não compartilhar tais dados com outras empresas.

• O tratamento de dados de crianças e adolescentes será limitado ao mínimo necessário à atividade educacional, ao suporte, à segurança, à certificação, à prestação de contas ou à finalidade informada pelo controlador do projeto.
• Quando a base legal aplicável exigir consentimento, ele deverá ser específico, destacado e fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
• Quando outra base legal for aplicável — execução de políticas públicas, cumprimento de contrato, obrigação legal, legítimo interesse ou proteção da vida e da incolumidade —, a avaliação deverá demonstrar a prevalência do melhor interesse do menor no caso concreto.
• A Sincroniza poderá solicitar comprovação razoável de representação legal quando necessário, evitando coleta excessiva de documentos.
• Produtos ou serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes, ou de acesso provável por esse público, observarão mecanismos proporcionais de segurança, supervisão e aferição ou declaração de idade, quando aplicável ao papel da Sincroniza no projeto.
• Não serão utilizadas práticas de publicidade comportamental dirigida a crianças com base em seus dados pessoais.
• Dados identificáveis de crianças e adolescentes não são submetidos a sistemas de inteligência artificial, e é vedado o uso de IA para perfilamento, pontuação, predição de desempenho ou classificação individual de estudantes, conforme o item 6 e o documento 13.

5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES

5.1 Coleta de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser coletados diretamente do titular, automaticamente, por terceiros ou a partir de fontes publicamente disponíveis:

• Dados coletados diretamente: cadastros em cursos, formações e projetos; formulários e instrumentos de caracterização; atendimento; suporte; candidatura a vaga; envio de proposta; participação em eventos; assinatura de contratos; envio de comunicações.
• Dados coletados automaticamente: IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, logs de aplicação, cookies, navegador, sistema operacional e eventos de navegação necessários à segurança, ao funcionamento e à melhoria dos canais digitais.
• Dados recebidos de terceiros: clientes, secretarias de educação, escolas, fundações, institutos, parceiros tecnológicos e fornecedores, quando a Sincroniza for contratada para executar projeto, formação, suporte, implementação ou análise.
• Gravações e transcrições de reuniões de projeto: reuniões de acompanhamento, planejamento e formação conduzidas na plataforma corporativa podem ser gravadas e transcritas, com aviso aos participantes, para registro de deliberações, continuidade do projeto e prestação de contas.
• Dados publicamente disponíveis: informações que o próprio titular, a pessoa jurídica representada ou o órgão público disponibilize publicamente, desde que usadas de forma compatível com a finalidade e com os direitos do titular.
• Redes sociais: interações públicas ou mensagens encaminhadas em plataformas utilizadas pela Sincroniza.

Limite de alcance das gravações e transcrições de reuniõesQuando a Sincroniza utiliza rotinas automatizadas para reunir gravações e transcrições, essas rotinas alcançam apenas os arquivos gerados pela própria plataforma de reunião, e apenas de reuniões de projeto.As rotinas não alcançam documentos, pastas, arquivos, mensagens, agenda ou qualquer outro conteúdo das contas envolvidas.Reuniões de natureza pessoal, de gestão de pessoas, de apuração disciplinar ou do canal de acolhimento não são alcançadas por essas rotinas.Os participantes são avisados da gravação, e o limite de alcance acima é implementado por configuração técnica verificável, com conferência periódica.

5.2 Utilização dos dados pessoais

A Sincroniza utiliza dados pessoais de acordo com finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Quando a Sincroniza atuar como controladora, definirá as finalidades e os meios essenciais do tratamento. Quando atuar como operadora, tratará os dados conforme contrato, instruções documentadas do controlador e medidas de segurança aplicáveis, sem prejuízo de suas obrigações legais de confidencialidade, segurança, prevenção e cooperação.

Finalidade	Como os dados são utilizados	Base legal principal
Cadastro, inscrição e gestão de cursos, formações, eventos e projetos	Realizar inscrição, validar participação, organizar turmas, liberar acesso a plataformas e recursos, acompanhar frequência, progresso e engajamento, prestar suporte pedagógico e técnico, enviar comunicações operacionais, disponibilizar materiais, registrar participação e emitir certificados.	Execução de contrato ou procedimentos preliminares. Execução de políticas públicas, quando o projeto estiver vinculado a rede pública, secretaria de educação ou entidade pública controladora. Havendo crianças e adolescentes, observa-se o melhor interesse e o mínimo necessário.
Execução operacional de projetos educacionais contratados	Planejar, implementar, monitorar e avaliar projetos, incluindo gestão de cronogramas, acompanhamento de entregas, suporte aos participantes, relatórios de execução, controle de indicadores, prestação de contas e comprovação de atividades. Sempre que possível, os relatórios utilizam dados anonimizados ou agregados.	Execução de contrato, exercício regular de direitos e, quando aplicável, execução de políticas públicas. Na condição de operadora, conforme instruções do controlador.
Caracterização do público alcançado e prestação de contas ao contratante	Caracterizar o público efetivamente alcançado pelo projeto — etapa, função, formação, tempo de atuação, distribuição territorial — para comprovação de execução, relatórios e prestação de contas.	Execução de contrato e, quando aplicável, execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal. Quanto aos campos de dado sensível, aplicam-se exclusivamente as hipóteses do art. 11 da LGPD, nos termos do item 3.
Registro de reuniões de projeto	Registrar deliberações, encaminhamentos e histórico das reuniões de acompanhamento, planejamento e formação, para continuidade do projeto, transferência de contexto entre equipes e prestação de contas.	Execução de contrato e legítimo interesse na documentação da própria operação, mediante aviso aos participantes, teste de balanceamento e limite de alcance do item 5.1.
Suporte, atendimento e relacionamento operacional	Receber, registrar, classificar, direcionar e responder solicitações e dúvidas pedagógicas, técnicas, comerciais, administrativas e institucionais; acompanhar chamados; documentar histórico; solucionar problemas de acesso.	Execução de contrato ou procedimentos preliminares, legítimo interesse na gestão do relacionamento, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal quando houver necessidade de registro formal.
Certificação e registros acadêmico-operacionais	Verificar critérios de conclusão, validar carga horária, registrar frequência, emitir e reemitir certificados, comprovar participação e atender solicitações de instituições contratantes.	Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
Relatórios, diagnósticos, estatísticas e melhoria pedagógica	Produzir relatórios pedagógicos, diagnósticos de participação, análises de engajamento, indicadores de aprendizagem, avaliação de impacto, melhoria de metodologias e prestação de contas. Sempre que possível com dados anonimizados ou agregados.	Execução de contrato, execução de políticas públicas quando aplicável e legítimo interesse na melhoria de serviços e na análise estatística, mediante teste de balanceamento. Dado sensível não é tratado com base em legítimo interesse.
Gestão administrativa, financeira, contábil, fiscal e contratual	Elaborar e gerir contratos, propostas, aditivos, ordens de serviço, pagamentos, reembolsos, notas fiscais, obrigações contábeis e fiscais, cadastros internos e assinaturas eletrônicas.	Execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
Recrutamento, contratação e gestão de pessoas	Analisar currículos, contatar candidatos, realizar entrevistas, avaliar perfil, formalizar contratação, gerir atividades, pagamentos, acessos corporativos, treinamentos e controles internos de segurança.	Procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. Banco de talentos e comunicações futuras dependem de consentimento ou outra base adequada.
Diversidade, inclusão, acessibilidade e adequação de projetos	Viabilizar acessibilidade e adaptações razoáveis, promover inclusão, cumprir obrigações legais, aprimorar políticas internas e avaliar representatividade, preferencialmente com dados agregados.	Consentimento específico e destacado, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou tutela da saúde, conforme o caso, nos termos do art. 11 da LGPD e do item 3.
Comunicação institucional, informativos e relacionamento	Enviar comunicações institucionais, convites para eventos, divulgação de formações, conteúdos educacionais e notícias compatíveis com o relacionamento mantido. O titular poderá solicitar descadastramento a qualquer tempo.	Consentimento, quando exigido, ou legítimo interesse para comunicações compatíveis com a relação existente, mediante teste de balanceamento, transparência e mecanismo de oposição.
Uso de imagem, voz, depoimentos e produções identificáveis	Registrar eventos, formações e atividades; produzir materiais internos, relatórios e comunicação institucional; divulgar projetos; publicar no site, redes sociais ou materiais didáticos.	Consentimento ou autorização específica, especialmente para uso promocional, divulgação externa e uso de imagem ou voz de crianças e adolescentes. Para registros indispensáveis à execução, à segurança ou à prestação de contas, outra base legal adequada, observada a proporcionalidade.
Segurança da informação, gestão de acessos e prevenção a fraudes	Autenticar, controlar acesso, gerir permissões, prevenir acessos não autorizados, monitorar logs, detectar e investigar incidentes, manter disponibilidade, realizar cópias de segurança e auditorias técnicas.	Legítimo interesse na segurança e na proteção dos serviços, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal, mediante teste de balanceamento documentado. Não se aplica a dado sensível.
Cumprimento de obrigações legais e atendimento a autoridades	Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e trabalhistas; guardar documentos; atender determinações judiciais, administrativas e regulatórias, inclusive da ANPD.	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. Dado sensível poderá ser tratado quando indispensável, nas hipóteses do art. 11 da LGPD.
Exercício regular de direitos e gestão de evidências	Gerir reclamações, auditorias, investigações internas, processos judiciais, administrativos ou arbitrais; preservar provas; controlar versões documentais; registrar consentimentos e aceites; apurar incidentes.	Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Atendimento aos direitos dos titulares e gestão de privacidade	Receber, validar, registrar, analisar e responder solicitações de confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisão automatizada.	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. A validação de identidade é proporcional e coleta apenas o necessário para proteger o próprio titular.
Proteção da vida e tutela da saúde em situações excepcionais	Atuar em emergências, acidentes e riscos à integridade física; contatar responsável legal; acionar suporte; prestar assistência.	Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro e tutela da saúde, limitado ao necessário para a situação concreta.
Gestão de consentimentos, autorizações e revogações	Registrar, comprovar e gerenciar consentimentos, autorizações de uso de imagem e voz, preferências de contato, adesões, oposições e revogações.	Consentimento, quando esta for a base aplicável, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos para comprovação da manifestação do titular.

Nas hipóteses em que o tratamento for baseado no consentimento, a Sincroniza manterá registros que demonstrem a finalidade, a forma, a data, o canal e a versão da autorização concedida pelo titular ou por seu representante legal. A revogação poderá ser solicitada a qualquer tempo pelos canais indicados nesta Política, sem prejuízo da manutenção de dados quando necessária ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos, à prevenção a fraudes ou à segurança.

O legítimo interesse poderá ser utilizado para finalidades como segurança, prevenção a fraudes, melhoria de serviços, comunicações institucionais compatíveis, análise estatística e gestão de relacionamento, desde que realizada avaliação de necessidade, expectativa legítima do titular, proporcionalidade e impacto sobre direitos e liberdades fundamentais. O legítimo interesse não é utilizado como base legal para tratamento de dados pessoais sensíveis.

A ausência de fornecimento de dados pessoais indispensáveis à execução de determinada finalidade poderá impedir, total ou parcialmente, a prestação do serviço, a participação em formação, a emissão de certificado, o atendimento de solicitação, a formalização de contrato ou a continuidade do relacionamento. A recusa em informar dado sensível de preenchimento facultativo não produz esse efeito, conforme o item 3.2.

5.3 Compartilhamento dos dados pessoais

A Sincroniza não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário, proporcional e compatível com a finalidade informada, especialmente com:

• clientes, secretarias de educação, escolas, fundações, institutos e parceiros contratantes, quando envolvidos na execução do projeto;
• fornecedores de tecnologia, hospedagem, plataformas educacionais, ferramentas de comunicação, suporte, análise, armazenamento, segurança, assinatura eletrônica, contabilidade e gestão administrativa, inclusive provedores de serviços de inteligência artificial homologados;
• autoridades públicas, Poder Judiciário, órgãos de controle, administração pública, câmara arbitral ou terceiros envolvidos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• empresas envolvidas em operações societárias, auditorias, reorganizações ou continuidade de serviços, com proteção contratual adequada;
• consultores, advogados, auditores e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade.

Quando a Sincroniza atuar como operadora, o compartilhamento ocorrerá conforme contrato, instruções documentadas do controlador e medidas de segurança pactuadas. Contratos com operadores e suboperadores preverão confidencialidade, segurança, finalidade, retenção, cooperação no atendimento a direitos dos titulares, resposta a incidentes, vedação de uso dos dados para finalidade própria ou para treinamento de modelos, e eliminação ou devolução dos dados ao final da relação.

5.4 Uso de imagem e voz

Eventos, formações, encontros pedagógicos e atividades realizadas pela Sincroniza poderão ser fotografados, gravados ou registrados. A utilização de imagem, voz, depoimentos ou produções identificáveis para fins de comunicação institucional, divulgação, marketing, pesquisa, materiais didáticos públicos ou peças promocionais dependerá de aviso específico e, quando necessário, de autorização ou consentimento destacado.

Para menores de idade, a autorização deverá ser concedida pelo responsável legal, salvo quando o registro for indispensável à execução da atividade educacional, à segurança, à comprovação de participação ou a outra finalidade legítima informada e compatível com o melhor interesse do menor. O titular ou seu representante poderá solicitar informações, revogar autorização para usos futuros ou requerer avaliação de remoção, observadas limitações técnicas, legais e contratuais.

É vedado utilizar imagem, voz ou produção de pessoa identificável em sistema de inteligência artificial, inclusive para geração de material, sem base legal específica e autorização, nos termos do item 6 e do documento 13.

5.5 Transferência internacional

Os dados pessoais poderão ser armazenados ou acessados por fornecedores e plataformas com servidores ou equipes localizadas fora do Brasil, conforme a infraestrutura tecnológica utilizada em cada projeto. Nesses casos, a Sincroniza adotará mecanismo válido de transferência internacional previsto na LGPD e regulamentado pela ANPD, como cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas aprovadas, normas corporativas globais, decisão de adequação, consentimento específico quando aplicável ou outra hipótese legal adequada.

• Toda ferramenta homologada — inclusive de inteligência artificial — tem registrado, no inventário, o país de processamento, a cadeia de suboperadores e o mecanismo de transferência aplicável.
• Quando o serviço oferecer escolha de região de processamento, a Sincroniza adota preferencialmente a região brasileira.
• Quando o contrato com o cliente restringir transferência internacional, essa restrição prevalece sobre a conveniência operacional, e a ferramenta não é utilizada naquele projeto.

A Sincroniza disponibilizará, mediante solicitação e observados os segredos comercial e industrial, informações em linguagem simples sobre forma, duração, finalidade, país de destino, agentes envolvidos, responsabilidades, medidas de segurança, direitos do titular e canal de exercício desses direitos.

5.6 Armazenamento, retenção e descarte

A Sincroniza armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, conforme a Política de Retenção e Descarte, contratos, obrigações legais e exercício regular de direitos. Ao final do prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo quando a manutenção for necessária por obrigação legal, determinação de autoridade, auditoria, investigação, processo judicial ou administrativo, prevenção a fraudes, segurança ou exercício regular de direitos.

• Dados mantidos em cópias de segurança serão eliminados conforme o ciclo de retenção dos backups. Caso um backup precise ser restaurado, a Sincroniza adotará medidas para não reativar indevidamente dados já eliminados, bloqueados ou anonimizados no ambiente de produção.
• Gravações e transcrições de reuniões de projeto seguem o prazo de retenção do projeto de origem e são alcançadas pelo checklist de encerramento.
• Os artefatos gerados pelo uso de inteligência artificial — históricos, registros de execução, bases de conhecimento, índices derivados e materiais gerados — seguem os prazos definidos na Política de Retenção e no documento 13.

5.7 Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados para viabilizar funcionalidades do site, lembrar preferências, analisar navegação, proteger o ambiente e, quando aplicável, personalizar comunicações. A Sincroniza poderá usar cookies essenciais, de desempenho ou analíticos e de funcionalidade. Cookies não essenciais serão utilizados com transparência e, quando exigido, mediante consentimento ou mecanismo de gestão de preferências. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, observando que o bloqueio de cookies essenciais pode prejudicar funcionalidades do site.

6. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TRATAMENTO

A Sincroniza utiliza ferramentas de inteligência artificial no apoio às suas atividades — produção de materiais, organização de informação, análise de bases operacionais, geração de relatórios e registro de reuniões de projeto. As regras completas de uso, homologação, inventário e supervisão constam do documento 13 — Política de Governança, Segurança e Uso Responsável de Inteligência Artificial. Esta seção informa ao titular o que esse uso significa para os seus dados.

6.1 A IA não cria regime próprio nem amplia finalidades

O uso de inteligência artificial não cria regime próprio de proteção de dados: aplicam-se integralmente a LGPD e esta Política. A finalidade do tratamento não se amplia por o tratamento ser automatizado. Dados coletados para a execução de um projeto não são utilizados para treinar modelos, alimentar bases de conhecimento de outros projetos ou gerar análises alheias à finalidade original sem nova base legal e, quando aplicável, nova informação ao titular.

Os contratos com fornecedores de inteligência artificial homologados vedam o uso do conteúdo submetido para treinamento de modelos. Essa vedação é critério impeditivo de homologação.

6.2 Supervisão humana e decisões automatizadas

O art. 20 da LGPD assegura ao titular o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Na Sincroniza, nenhuma decisão que produza efeito sobre uma pessoa é tomada unicamente por meio automatizado. Toda decisão sobre certificação, aprovação, participação, elegibilidade, contratação ou avaliação individual passa por análise humana com competência, informação e autoridade reais para alterar o resultado.

Quando sistemas de inteligência artificial apoiarem decisões dessa natureza, a Sincroniza registra qual sistema foi utilizado, qual informação foi considerada, quem tomou a decisão final e em que data. Esse registro fica disponível ao titular que o solicitar.

6.3 Dados que não são submetidos a sistemas de IA

• Dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD), inclusive as colunas de autodeclaração racial, informação sobre deficiência e pertencimento religioso das bases de projeto.
• Dados identificáveis de crianças e adolescentes. Análises que os envolvam utilizam dados agregados por turma, escola ou rede.
• Credenciais, chaves, tokens e senhas.
• Relatos do canal de acolhimento, apurações disciplinares e dados de gestão de pessoas de caráter reservado.

Essas exclusões são implementadas na camada de permissão de acesso — o sistema não alcança o dado —, e não como instrução para que o sistema o ignore. A conferência é feita nas revisões periódicas previstas no documento 13.

6.4 Bases derivadas

Representações derivadas de conteúdo com dados pessoais — índices de busca semântica, memórias de sistema, bases de conhecimento indexadas — são, elas próprias, dados pessoais, ainda que não sejam legíveis por uma pessoa. Eliminar o documento de origem não elimina a base derivada.

Por isso, toda solicitação de eliminação, todo encerramento de projeto e todo exercício de direito de titular alcançam expressamente as bases derivadas, com registro da verificação.

6.5 Transparência

A Sincroniza informa o uso de inteligência artificial quando ele for relevante para quem recebe o conteúdo: em entregas a clientes cujo contrato ou política o exija; em materiais formativos cuja produção utilize geração automatizada de conteúdo; em interações nas quais a pessoa possa supor estar falando com um ser humano; e sempre que a omissão puder induzir a erro sobre a natureza ou a origem do que é entregue. A autoria e a responsabilidade pelo conteúdo entregue são sempre de quem o assina.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados pessoais possui os direitos previstos na LGPD, respeitados os limites legais, os segredos comercial e industrial, os direitos de terceiros, as obrigações de retenção e o papel da Sincroniza como controladora ou operadora no caso concreto:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente viável;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nessa hipótese, observadas as retenções legais;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos do item 6.2;
• peticionamento perante a ANPD quando entender que seus direitos não foram atendidos.

7.1 Como exercer

As solicitações poderão ser feitas pelo formulário de atendimento ao titular — https://sincronizaeducacao.typeform.com/to/u3lLsyrT — ou pelo e-mail [email protected] . Para proteção do próprio titular, a Sincroniza poderá adotar procedimento de confirmação de identidade ou de representação, sempre de forma proporcional e minimizando a coleta de dados adicionais.

A confirmação de existência de tratamento e o acesso em formato simplificado serão providenciados sempre que possível de forma imediata. Pedidos completos, que envolvam origem dos dados, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidade do tratamento, serão respondidos em até 15 dias, contados da validação da solicitação.

7.2 Alcance da resposta

• A busca por dados do titular alcança as bases derivadas — índices, bases de conhecimento, históricos, transcrições e materiais gerados —, e não apenas as bases primárias.
• A eliminação atendida em base primária é verificada nas bases derivadas, com registro da verificação.
• A restauração de backup é avaliada contra as solicitações de eliminação já atendidas, inclusive quanto a bases derivadas.
• Quando a Sincroniza atuar como operadora, a solicitação é encaminhada ao controlador do projeto, com comunicação ao titular sobre o encaminhamento e cooperação no atendimento.

O pedido de bloqueio ou de exclusão de dados pessoais pode impedir, parcial ou totalmente, a prestação dos serviços, conforme a informação em questão. Nesse caso, a Sincroniza informará ao titular, de forma específica, qual serviço ou direito fica prejudicado antes de dar seguimento ao pedido.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Nenhuma organização é capaz de assegurar que os dados que trata nunca serão alvo de acesso não autorizado, interno ou externo. O compromisso da Sincroniza é outro e verificável: manter controles proporcionais ao risco, documentados, revistos periodicamente e capazes de detectar e conter o que não for possível evitar. Os principais controles técnicos e administrativos estão descritos abaixo:

Eixo	Compromisso
Controle de acesso	O acesso aos dados pessoais é concedido nominalmente, limitado ao necessário para a função e por prazo determinado, e é revisado periodicamente, inclusive quanto ao acesso de prestadores de serviço.
Autenticação	As contas corporativas são protegidas por autenticação em múltiplos fatores.
Segregação de dados sensíveis	Dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes e informações de acesso reservado são mantidos em ambiente segregado, com acesso restrito e negado por configuração técnica verificável.
Proteção do ambiente	Os dados são protegidos por criptografia em trânsito e em repouso nos serviços utilizados, e o compartilhamento de arquivos observa padrão de acesso nominal ou por grupo controlado.
Registro e monitoramento	Os acessos, compartilhamentos e alterações de configuração relevantes são registrados e revisados periodicamente, de modo a permitir a detecção e a investigação de uso indevido.
Cópias de segurança	São mantidas rotinas de cópia e de recuperação conforme a Política de Backup e Recuperação, com cuidado para que a restauração não reative dados já eliminados ou bloqueados.
Fornecedores	Os dados compartilhados com terceiros são protegidos contratualmente, com exigência de segurança, confidencialidade, comunicação de incidentes, vedação de uso para finalidade própria e para treinamento de modelos, e eliminação ou devolução ao término da relação.
Resposta a incidentes	A Sincroniza mantém fluxo de contenção, investigação, registro, avaliação de risco e comunicação a titulares e à ANPD, conforme o Plano de Resposta a Incidentes.
Pessoas	As pessoas que tratam dados em nome da Sincroniza recebem capacitação em proteção de dados e segurança da informação, com registro de ciência das políticas aplicáveis.

A Sincroniza encoraja os órgãos públicos e parceiros envolvidos em seus projetos a adotarem medidas equivalentes, e informa a eles as medidas de proteção que aplica aos dados sob sua responsabilidade.

O que a Sincroniza não fazA Sincroniza não solicita confirmação de dados pessoais, senha ou dado bancário por e-mail, telefone ou mensagem, com a única exceção dos procedimentos de recuperação de login e senha de algumas plataformas de formação, sempre iniciados pelo próprio usuário.Comunicação recebida em nome da Sincroniza solicitando esse tipo de informação deve ser desconsiderada e comunicada ao canal de privacidade.

9. SUBORDINAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso. Em caso de divergência, prevalecerá o documento mais específico. Para questões de tratamento de dados pessoais, esta Política e os avisos de privacidade específicos prevalecerão sobre disposições gerais dos Termos de Uso.

10. CONTATO E CANAL DE PRIVACIDADE

Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Sincroniza ou sobre os documentos de governança, utilize os canais abaixo.

Canal	Endereço
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais	Robson dos Santos Dias
E-mail	[email protected]
Formulário de atendimento ao titular	https://sincronizaeducacao.typeform.com/to/u3lLsyrT
Correspondência	Aos cuidados da Sincroniza Educação — Rua Diana, 592, conjunto 72, Perdizes, São Paulo/SP

O canal de contato do Encarregado é destinado a comunicações de titulares, da ANPD, de parceiros e de demais interessados relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

11. VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E REVISÃO

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e substitui a versão anterior.

A Sincroniza poderá alterar esta Política conforme necessário. O titular será notificado quando houver alteração substancial, por e-mail ou por mensagem no site, no primeiro acesso posterior à alteração. Recomenda-se a releitura periódica.

A revisão é anual e também ocorre, a qualquer tempo, quando houver:

• edição de norma, regulamento ou orientação da ANPD que afete o tratamento descrito;
• aprovação de marco legal de inteligência artificial;
• incidente de segurança relevante;
• alteração significativa nas ferramentas, fornecedores ou arquitetura adotados;
• inclusão de nova categoria de dado, nova finalidade ou nova fonte de coleta;
• mudança no escopo dos projetos ou na estrutura organizacional;
• determinação da Diretoria Executiva.

Caso o titular não concorde com a nova versão desta Política, poderá ter acesso limitado às funcionalidades do site e aos serviços prestados pela Sincroniza, ou encerrar o relacionamento, observadas as retenções legais aplicáveis.